“Retrocesso de 60 anos”: o decreto de Bolsonaro para a Educação Especial

“Penso que escolas só para pessoas com deficiência é como fazer uma escola que não tenha ninguém diferente, que não tenham pessoas de outras etnias, de outras sexualidades, de outros gêneros. É bem excludente, é como dizer que eu tenho que viver apenas com pessoas deficientes só porque sou uma”. Graziella Freitas tem só 16 anos, mas já explica, a seu modo, o que a professora da USP Karina Soledad, doutora em Psicologia da Educação, classifica como o paradigma da educação inclusiva. Uma escola em que todas as diferenças coexistam. 

Tanto Graziella quanto Karina receberam com indignação o decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no dia 30 de setembro, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Na prática, assinala a especialista, o decreto assinado por Bolsonaro e pelos ministros Milton Ribeiro e Damares Alves tende a incentivar a matrícula de pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação não em escolas regulares, mas sim em “escolas especiais” onde só estudaria este público alvo da PNEE. A medida também facilita a transferência de verbas governamentais para essas instituições. 

Em função de tudo que se conquistou até hoje em termos de educação inclusiva, seria “um retrocesso absurdo, de no mínimo 60 anos”, destaca a professora da Faculdade de Educação da USP. Ela, que desde 1995 tem habilitação na Formação de Professores para Educação Especial, assistiu em especial aos dois últimos dos três marcos da educação especial no Brasil – ou seja, do processo de escolarização de pessoas com deficiência. E afirma: são todos esses avanços conquistados especialmente a partir da década de 1990 que não permitem que uma política de educação especial excludente seja de novo cogitada. 

Da década de 1940 a 2017: o que tornou a política da educação especial brasileira excelente na “letra da lei”

Não é novidade que falta investimento na educação especial no país, seja para a formação continuada de professores  – já que muitos deles não recebem essa formação inicial para lidar com pessoas com deficiência – para investimento em infraestrutura e gestão escolar ou mesmo para se pensar novas práticas escolares diferenciadas e colaborativas. Mas se hoje o país alcançou avanços significativos na educação especial, como a matrícula de 66% das pessoas com deficiência entre 4 e 17 anos na escola, é porque uma luta de pelo menos oitenta anos resultou em uma legislação forte sobre o assunto que promove e garante os direitos deste grupo de estudantes. 

Karina Soledad destaca que os três marcos da educação especial no Brasil se deram, respectivamente:

  1. Escolas especiais – A partir da década de 1940, quando os pais de crianças com deficiência passaram a lutar pela criação das escolas especiais para que seus filhos pudessem ao menos ter o direito à escolarização, já que eles estavam majoritariamente em casa. Surgem daí as fundações não governamentais e filantrópicas, já que a educação especial ainda não era uma função do Estado. Esse primeiro período é considerado por especialistas como de segregação, já que os estudantes com deficiente não estavam integrados aos outros em escolas regulares;
  2. Integração – Em 1988, com a Constituição e a expansão da escolarização no Brasil, começou-se a entender a educação especial como inclusiva. A Constituição estabelece que a educação para pessoas com deficiência (na época ainda chamadas de pessoas portadoras de deficiência) é de responsabilidade do Estado, e que essas crianças e adolescentes devem estar preferencialmente em salas de aula de escolas regulares. Nesse período, começaram a acontecer as primeiras tentativas de integração de pessoas com deficiência em escolas e salas de aula regulares, mas ainda havia uma separação entre as consideradas preparadas ou não para migrarem;
  3. Política nacional de educação especial – A partir da década de 1990, considerado o “boom” da educação inclusiva, as organizações não governamentais com especialistas da época começaram a discutir a primeira política nacional de educação especial. Foi também nessa década que o Brasil tornou-se um dos signatários da Declaração de Salamanca, resolução das Nações Unidas que trata do direito das minorias à escolarização. 

Desde então, outras leis, decretos e documentos nacionais e internacionais vieram reforçar a importância da educação inclusiva, como o decreto de 2009 que trata dos direitos das pessoas com deficiência – que depois respaldou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2015 – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que também foi reformulada em 2017 e passou a tratar as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, superdotação ou altas habilidades sob os termos corretos. Além dessas, existem as leis específicas como a legislação da educação para surdos. 

Foi esse conjunto de garantias que levou diversos especialistas do mundo a afirmarem em 2015, durante um congresso em Lisboa sobre o tema do qual Soledad participou, que o Brasil possui uma excelente política de educação especial na “letra da lei”, mas que falta investimento para colocá-la integralmente em prática. O temor dos que vivenciam a pauta em suas pesquisas, trabalhos, ou mesmo enquanto estudante com deficiência, como Graziella, é que a mudança de Jair Bolsonaro desvie ainda mais o investimento na educação inclusiva, e volte no tempo retomando uma ideia de educação especial já ultrapassada ao menos desde a constituição de 1988. 

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Sociedade inclusiva

Graziella cursa o primeiro ano do Ensino Médio em uma escola estadual em São Bernardo do Campo (SP) e quando perguntada sobre sua experiência enquanto pessoa com deficiência no ambiente escolar, ela responde antes sobre o crescimento de seus colegas pela convivência com as diferenças: “eles estão acostumados comigo, então se vier outro cadeirante eles vão saber como lidar”, assinala de cara, pontuando que, por outro lado, não saberiam lidar com um estudante autista, por exemplo. A adaptação inicial desse novo colega, explica, seria difícil porque os colegas poderiam ter pensamentos capacitistas sobre ele. 

Ao pensar no crescimento global que tem a comunidade escolar ao acolher pessoas com deficiência, Graziella caminha junto de especialistas da educação especial inclusiva, que entendem que o modelo é importante não apenas para estes estudantes com deficiência que se sentirão mais amparados, em condições de exercer sua cidadania e de ter uma formação, mas também para a sociedade que aprende desde cedo a aceitar e lidar com as diferenças.

Segundo a professora Karina, trata-se de uma mudança do modelo de se pensar a deficiência, que passa a ser entendida então como um problema social e não individual dessas crianças e adolescentes. Ao sugerir que estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação estudem em escolas segregadas, o Estado culpabiliza eles próprios pela sua dificuldade em acessar serviços ou espaços. 

Por outro lado, se ele as acolhe nas escolas regulares e investe para tornar este e outros espaços mais acessíveis a elas, eliminando barreiras pedagógicas, de infraestrutura, linguísticas, tecnológicas e outras, admite que a deficiência só existe quando as pessoas encontram estes tipos de impedimentos, explica Karina. 

Por fim, para a professora, o incentivo à segregação de pessoas com deficiência em escolas especiais não se justifica sequer sob o ponto do direito à educação de qualidade: “está provado nos estudos da Educação e na Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem. Se as crianças estão com pessoas na mesma condição que elas, o que elas vão aprender?”

Dinheiro público no setor privado: o que as fundações não governamentais e escolas particulares ganham com o novo decreto

Assim como em seu surgimento a partir da década de 1940, as chamadas “escolas especiais” – que hoje são, na verdade, instituições especializadas – não são públicas, mas sim fundações não governamentais filantrópicas ou compõem até mesmo a rede privada de ensino. 

Ou seja, o decreto e a Política Nacional de Educação Especial do atual governo apontam como falhas as práticas educacionais especiais inclusivas construída ao longo dos últimos anos, mas ao invés de comprometer-se em investir mais nelas, abre caminho para o investir no setor privado. Por isso, Karina Soledad entende o movimento também como uma tentativa da rede privada de “abrir escolas especiais e ter verba para seu funcionamento”. 

Vale lembrar que hoje já é permitido, por lei, a existência, funcionamento e até financiamento das instituições especializadas pelo governo, mas especialmente para prestar atendimento em contraturno para estudantes com deficiência que apresentam quadros mais complexos como a surdocegueira.

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“Retrocesso de 60 anos”: o decreto de Bolsonaro para a Educação Especial publicado primeiro em https://guiadoestudante.abril.com.br

Autor: andreialisboarosa

Eu sou a Andreia Lisboa, trabalhei durante muito tempo como redatora de textos para revistas e revisão de textos para jornais. Estou intensamente ligada ao Marketing Digital e sua atuação no meio online. Sou blogueira a algum tempo e aprendi que as pessoas buscam por conteúdo de qualidade, por isso minha especialidade no Marketing Digital é escrever conteúdos qualificados, otimizados em SEO e que possam ajudar as pessoas. Meu objetivo é compartilhar com você experiências que possam te ajudar a ter sucesso trabalhando a partir de casa. Sim, o Home Office é a profissão do futuro. Além disso, gosto bastante de viajar e conhecer novos países e entender mais sobre suas culturas.

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